Avaliação do Impacto da Política Pública no âmbito dos programas de apoio à instalação de jovens agricultores, previsão de cenários, proposta de ação e "follow up"

A Agricultura representa parte significativa do setor primário de uma economia, sendo no essencial desenvolvida por entidades privadas de reduzida dimensão (física e económica). Dadas as fragilidades deste setor de atividade, nomeadamente do setor agrícola, pode-se inferir que quer no contexto nacional, através do Estado Português, quer no contexto internacional, através da Comunidade Europeia, têm vindo a ser implementadas políticas públicas com vista a dinamizar e apoiar o setor. Assim, para além de atribuição de apoios diretos ao rendimento e às funções não comerciais da atividade agrícola (agroambiental, desenvolvimento sustentável, mitigação das alterações climáticas, ordenamento do território e da paisagem, diversificação e vitalização da economia rural), os apoios à implementação de projetos de investimentos continuam a ter uma importância significativa para o crescimento do setor. No entanto, torna-se importante promover uma reflexão sobre a avaliação do impacto destas Políticas Públicas e relacionar a “sustentabilidade” no âmbito da otimização dos resultados esperados. O tema escolhido, procura identificar as fragilidades dos programas de apoio à instalação de Jovens Agricultores (JA), no passado, no presente e projetado para o futuro, no âmbito do quadro Europeu e ainda desenhar cenários da evolução prevista e propostas de ação. Para tal, o presente estudo, pretende contribuir para um conjunto de recomendações e medidas de ação direcionadas para potencializar os resultados dos programas de apoio de instalação dos JA na forma de uma proposta de acompanhamento. Deste modo, o presente trabalho evidência que a atual avaliação da política pública no âmbito dos programas de apoio à instalação dos JA é frágil e insatisfatória, uma vez que apresenta limitações ao nível do impacto de tais políticas a médio prazo e consequentemente a sua sustentabilidade. O trabalho realizado permite ainda, identificar um conjunto de fragilidades dos JA no âmbito da aplicabilidade dos programas de apoio, evidenciando um conjunto de insuficiências como processos demasiados complexos e morosos, elevados custos de instalação, dificuldades de acesso ao crédito, entre outros. Foram ainda construídos com base nos principais indicadores do setor agrícola, três cenários de previsão (cenário 1 – agricultura reformada, evolução pessimista; cenário 2 – agricultura 2000, estagnação e cenário 3 – agricultura millenium, evolução otimista). Os resultados obtidos, demonstram que no caso da projeção mais otimista, os JA continuam a registar um decréscimo relevante que se situa nos 77%, motivo pelo qual muito nos devemos preocupar no sentido de melhorar a renovação geracional e a continuidade do setor. Neste contexto, o trabalho apresenta ainda um conjunto de propostas de ação (15 medidas de acompanhamento) no sentido de contribuir de forma positiva o rejuvenescimento dos JA. Entre as ações identificadas, destacam-se as medidas de inversão e abandono do território agrícola, empreendedorismo, ambiente, fiscalidade, investimento, valorização do setor, entre outras